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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:51
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos à execução. Impugnação aos cálculos.
Sentença trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
McDonald's é condenado a retificar CTPS de trabalhador.
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Empresa é condenada por assédio moral à consultora de beleza.
Sentença Trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Horas extras e projeções. Adicional de insalubridade.
Sentença Trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:25
Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva
Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 10:40
Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:55
Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora
do intervalo previsto no artigo 384 da CLT nos dias em que ocorreu extrapolação da jornada, no que foi acompanhado pela Turma julgadora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Acidente do trabalho. Filmagem de minissérie veiculada em mídia televisiva.
Afogamento de ator figurante em intervalo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 11:08
Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:30
STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho
da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:02
Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras
A CLT possui algumas normas especiais de proteção ao trabalho da mulher que devem ser observadas.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:56
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 12:17
Prorrogado o seu horário de trabalho, mulher tem intervalo para descanso maior
Relatora vê perfeita compatibilização entre oprincípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 12:15
Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres
A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00